A Advocacia Marco Marcondes analisa seu caso com técnica, ética e humanidade para verificar a possibilidade de parar os descontos mensais de Imposto de Renda e, quando cabível, buscar a restituição de valores pagos indevidamente.
Neste vídeo, o Dr. Marco Aurélio Marcondes de Carvalho explicará, de forma simples e objetiva, quem pode pedir a isenção, quais doenças estão previstas em lei, quais documentos costumam ser analisados e quando pode existir possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente.
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Recebe aposentadoria, pensão, reforma militar ou reserva remunerada.
Possui uma das doenças graves previstas em lei.
Sofre desconto de Imposto de Renda sobre o benefício.
Deseja saber se pode parar o desconto e recuperar valores pagos indevidamente.
Busca uma análise jurídica clara, ética e responsável.
Ter uma das doenças graves previstas em lei. Ser aposentado, pensionista, militar reformado ou militar da reserva remunerada.
Ter apenas a doença ou apenas a aposentadoria não é suficiente.
Para que o direito à isenção possa ser analisado, é necessário possuir uma das doenças previstas em lei e também ser aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva remunerada.
A legislação prevê doenças graves que podem gerar direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma.
❤️ Coração
Cardiopatia Grave
🧠 Cérebro / Sistema Neurológico
Alienação Mental
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Paralisia Irreversível e Incapacitante
🎗️ Câncer
Neoplasia Maligna
🛡️ Doenças Infecciosas
AIDS
Hanseníase
🦴 Ossos / Coluna
Doença de Paget em Estágio Avançado
Espondiloartrose Anquilosante
🫀 Fígado
Hepatopatia Grave
🫁 Pulmão
Fibrose Cística
🫘 Rins
Nefropatia Grave
🏭 Trabalho / Exposição
Contaminação por Radiação
Moléstia Profissional
👁️Visão
Cegueira
Cegueira Monocular
Importante
Ter apenas a doença ou apenas a aposentadoria não é suficiente.
Para que o direito à isenção possa ser analisado, é necessário possuir uma das doenças previstas em lei e também ser aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva remunerada.
Após a análise dos documentos, pode ser possível buscar:
✅ O reconhecimento da isenção do Imposto de Renda.
✅ A interrupção dos descontos mensais sobre o benefício.
✅ A restituição de valores pagos indevidamente, quando cabível.
✅ A regularização da situação perante a fonte pagadora.
✅ A adoção das medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.
Importante: Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.
✔ Laudos e exames médicos
✔ Informe de rendimentos
✔ Declarações de Imposto de Renda dos últimos 5 anos
✔ Recibos de entrega das declarações dos últimos 5 anos
✔ Documento pessoal com CPF
✔ Comprovante de residência
✔ Comprovante de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva
✔ Extratos de pagamento do benefício
✔ Comprovantes de desconto de Imposto de Renda
✔ Negativa administrativa, se houver pedido anterior
Mesmo que você não possua toda a documentação neste momento, é possível realizar uma orientação inicial para identificar quais documentos precisam ser obtidos.
📧 isencaoir@advocaciamarcomarcondes.com.br
📱 WhatsApp: (11) 97157-5639
Os documentos podem ser enviados para análise por qualquer um desses canais.
Primeiro contato pelo WhatsApp
Você informa sua situação e recebe orientação inicial.
Envio dos documentos
O escritório orienta quais documentos são necessários para análise.
Análise jurídica do caso
São avaliados os requisitos legais, os documentos e o melhor caminho: administrativo, judicial ou ambos.
A Advocacia Marco Marcondes atua com uma proposta clara: unir conhecimento jurídico, responsabilidade ética e atendimento humanizado.
Nos casos de isenção de Imposto de Renda por doença grave, não estamos falando apenas de números, documentos e imposto. Estamos falando de pessoas que enfrentam tratamentos, limitações, gastos médicos, insegurança financeira e dúvidas sobre seus próprios direitos.
Por isso, cada caso é analisado com cuidado, respeito e responsabilidade.
1. Ter uma doença grave garante automaticamente a isenção?
Não. É necessário ter uma das doenças previstas em lei e também ser aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva.
2. Trabalhador ativo com doença grave tem direito à isenção?
Em regra, a isenção não se aplica ao salário de quem permanece na ativa. A análise depende da natureza do rendimento recebido.
3. Quem teve câncer e está em remissão pode ter direito?
Pode ser analisado. A documentação médica e os rendimentos recebidos são fundamentais para verificar o direito.
4. Posso recuperar valores pagos nos últimos anos?
Em alguns casos, pode ser possível buscar a restituição de valores pagos indevidamente, conforme análise documental.
5. Preciso entrar com processo judicial?
Nem sempre. O caminho pode ser administrativo, judicial ou ambos, conforme o caso.
Se você é aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva remunerada e possui diagnóstico de doença grave, vale a pena verificar se existe direito à isenção.
A informação correta pode fazer diferença na sua renda, no seu tratamento e na sua tranquilidade.
Atendimento com sigilo profissional, ética e análise individualizada do caso concreto.
🔒 Seus dados são protegidos por sigilo profissional e utilizados exclusivamente para análise jurídica.
ADVOCACIA MARCO MARCONDES
Marco Aurélio Marcondes de Carvalho
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As informações desta página possuem caráter informativo e não substituem a análise individualizada do caso.
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