A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como a Advocacia Marco Marcondes coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio deste site, formulários de contato, WhatsApp, e-mail e demais canais de atendimento.
A utilização deste site implica ciência de que determinadas informações poderão ser fornecidas voluntariamente pelo usuário, especialmente quando houver solicitação de contato, envio de mensagem, pedido de orientação jurídica inicial ou preenchimento de formulário relacionado aos serviços disponibilizados pelo escritório.
A Advocacia Marco Marcondes atua com responsabilidade, sigilo profissional, ética e respeito à privacidade dos usuários, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil.
A LGPD garante aos titulares dos dados maior transparência, segurança e controle sobre suas informações pessoais, especialmente quando fornecidas por meio de sites, formulários, aplicativos, canais digitais, e-mail ou WhatsApp.
No âmbito da Advocacia Marco Marcondes, os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, relacionadas ao atendimento jurídico, análise inicial de demandas, comunicação com interessados e prestação de serviços advocatícios.
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, e-mail, endereço, documentos, informações fornecidas em formulários, mensagens enviadas pelo WhatsApp, dados de navegação e demais informações que possam identificar direta ou indiretamente o usuário.
No contexto da Advocacia Marco Marcondes, também poderão ser fornecidas informações relacionadas à situação jurídica apresentada pelo usuário, documentos pessoais, dados previdenciários, dados médicos, informações familiares ou outros dados necessários à análise inicial da demanda.
O envio dessas informações deve ocorrer de forma voluntária pelo usuário, sempre com a finalidade de permitir o contato, a orientação jurídica inicial, a análise documental ou a prestação de serviços advocatícios.
A Advocacia Marco Marcondes poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, telefone, e-mail, cidade, mensagens enviadas, documentos encaminhados e informações necessárias para análise jurídica inicial.
Esses dados poderão ser utilizados para responder solicitações de contato, realizar atendimento inicial, analisar documentos, identificar a natureza da demanda, agendar reuniões, prestar orientações jurídicas e viabilizar eventual contratação de serviços advocatícios.
Também poderão ser coletados dados de navegação, como informações técnicas do dispositivo, endereço de IP, páginas acessadas e cookies, quando utilizados pelo site, sempre com a finalidade de melhorar a experiência do usuário, segurança e funcionamento da página.
A Advocacia Marco Marcondes adota medidas razoáveis de segurança, organização e controle para proteger os dados pessoais fornecidos pelos usuários, buscando evitar acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado das informações.
O tratamento dos dados é realizado com observância ao sigilo profissional da advocacia, à ética profissional e às normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também adote cautelas ao enviar documentos e informações por meios digitais, certificando-se de utilizar canais oficiais de atendimento do escritório.
A Advocacia Marco Marcondes não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais dos usuários para fins estranhos à atividade advocatícia.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, atendimento de ordem judicial ou utilização de ferramentas indispensáveis ao funcionamento do site e dos canais oficiais de comunicação.
Quando houver necessidade de compartilhamento com terceiros, serão observados os princípios da finalidade, necessidade, segurança, transparência e sigilo profissional.
Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, especialmente para análise de solicitações, manutenção de contato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e preservação de registros relacionados à prestação de serviços advocatícios.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção seja exigida por lei, regulamento, ordem judicial ou necessidade de resguardo de direitos da Advocacia Marco Marcondes ou de seus clientes.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos na legislação.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato da Advocacia Marco Marcondes.
O tratamento dos dados pessoais poderá ser encerrado quando as finalidades descritas nesta Política de Privacidade forem atingidas, quando houver solicitação válida do titular dos dados ou quando não houver mais necessidade de manutenção das informações.
A exclusão dos dados poderá ser realizada de forma segura, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, preservação de registros, cumprimento de ordem judicial ou proteção dos interesses legítimos da Advocacia Marco Marcondes e de seus clientes.
Em razão da natureza da atividade advocatícia, determinados documentos e informações poderão ser mantidos pelo período necessário à defesa de direitos, observância de deveres legais, éticos e profissionais, sempre com respeito ao sigilo profissional.
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Advocacia Marco Marcondes pelos canais oficiais informados neste site.
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, observando-se a segurança das informações, o sigilo profissional e a necessidade de confirmação da identidade do solicitante, quando cabível.
A Advocacia Marco Marcondes poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente para adequação à legislação vigente, alterações nos canais de atendimento, ferramentas utilizadas no site ou melhorias nas práticas de proteção de dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, recomendando-se que o usuário consulte periodicamente este conteúdo.
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