Introdução:
A isenção de Imposto de Renda para militares da reserva remunerada, reformados ou pensionistas é um direito garantido por lei, mas que ainda é desconhecido por muitos que poderiam se beneficiar desse alívio fiscal. Este benefício é uma forma de reconhecimento e apoio àqueles que, após anos de serviço à nação, enfrentam desafios de saúde. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse direito, quem pode reivindicá-lo e como garantir que sua solicitação seja bem-sucedida.
O que é a isenção de Imposto de Renda por doença grave?
De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, os rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões ou reformas podem ser isentos de Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças graves. Para os militares da reserva remunerada e reformados, esse direito é ainda mais relevante, pois abrange benefícios relacionados à sua condição de servidor das Forças Armadas.
Essa medida visa reduzir o impacto financeiro de tratamentos médicos, medicamentos e outras despesas relacionadas à saúde, reconhecendo a importância de proporcionar estabilidade a quem já contribuiu significativamente para o país.
Quem tem direito?
Militares que estejam na condição de reserva remunerada, reforma ou sejam pensionistas, e que sejam diagnosticados com uma das doenças graves elencadas na legislação, podem solicitar a isenção. Entre essas doenças, estão:
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Cardiopatia Grave;
- Esclerose Múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- SÍndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV);
- Entre outras.
É importante destacar que a isenção abrange apenas os rendimentos decorrentes da aposentadoria, pensão ou reforma. Outras fontes de renda, como aluguéis ou atividades econômicas, continuam sujeitas à tributação.
Como solicitar a isenção?
Para garantir a isenção, é necessário seguir alguns passos importantes. O processo pode ser feito pela via administrativa ou judicial, dependendo do caso. Confira o que é necessário:
- Obtenha o laudo médico oficial:
- O laudo deve ser emitido por um médico da rede pública ou particular, detalhando o diagnóstico, o Código Internacional de Doenças (CID), a data do diagnóstico e o tratamento realizado.
- Reúna os documentos pessoais e comprovantes de rendimentos:
- Certifique-se de ter RG, CPF e documentos que comprovem os rendimentos provenientes da aposentadoria, pensão ou reforma.
- Protocole o pedido no órgão pagador:
- Para militares, o pedido deve ser encaminhado ao órgão responsável pelo pagamento da reserva ou pensão.
- Considere buscar ajuda jurídica especializada:
- Em casos de negativa administrativa, o suporte de um advogado experiente pode ser essencial para recorrer judicialmente.
Por que contar com um advogado especialista?
Embora a isenção seja um direito garantido por lei, o processo de solicitação pode apresentar desafios, especialmente quando o pedido é negado injustamente. Contar com um advogado especialista oferece vantagens como:
- Maior agilidade no processo, evitando erros que podem atrasar a aprovação;
- Garantia de que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente;
- Defesa eficiente no caso de necessidade de recorrer à Justiça.
Nosso escritório, Advocacia Marco Marcondes, possui ampla experiência em auxiliar militares e seus familiares a obterem a isenção de Imposto de Renda. Sabemos como enfrentar as barreiras burocráticas e trabalhamos para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Por que buscar a isenção agora?
Cada dia que passa sem solicitar a isenção pode significar perdas financeiras. Além disso, é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Portanto, agir rapidamente é essencial para garantir seus direitos e aliviar a carga financeira que pode estar comprometendo seu orçamento.
Conclusão:
A isenção de Imposto de Renda por doença grave é mais do que um benefício: é um reconhecimento do esforço e dedicação dos militares da reserva, reformados e pensionistas. Se você acredita que tem direito ou quer entender melhor o processo, não hesite em buscar ajuda especializada.
Entre em contato conosco para uma consulta inicial e saiba como podemos ajudá-lo a conquistar esse direito. O escritório Advocacia Marco Marcondes está pronto para ser seu aliado na busca por justiça fiscal e financeira.
Não deixe seus direitos para depois. Entre em contato hoje mesmo!
Autor: Marco Aurélio Marcondes de Carvalho – Sócio Proprietário – Advocacia Marco Marcondes
